Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
2532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 048/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do fundo Municipal de Resíduos Sólidos.
Indexação
Observação
Processo:0244-2019