Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
2569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2019 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria do meio Ambiente e dá outras providêcias.
Indexação
Observação
Processo:0281-2019