Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
2626
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 012/2020 Dispõe sobre a autorização Legislativa para a compensação de horas não trabalhadas em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado pelo estado de São Paulo, seguido pelo município de Gália pelo prazo que perdurar a pandemia do novo corona vírus (Covid 19) , e dá outras pprovidências.
Indexação
Observação
Processo:0051-2020