Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
15/10/2020
Número do Protocolo
2722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores, definidos no Plano plurianual PPA 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0147-2020