Projeto de Lei nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
3261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga o Poder Executivo do município de Gália/SP promover as adaptações necessárias com a finalidade de possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os prédios públicos próprios, eventualmente alugados ou cedidos por outras esferas do poder Público, onde funcionem órgãos da administração pública municipal.
Indexação
Observação