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Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2024

Número

23

Data de Apresentação

19/06/2024

Número do Protocolo

3945

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Renato Inacio Goncalves (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 13:05 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIO Nº 078/2024 - GP, PROJETO DE LEI Nº 023/2024.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3945/2024, Data Protocolo: 19/06/2024 - Horário: 13:36:02
    Data Votação: 24 de Junho de 2024
    OpenAPI