Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
21/08/2024
Número do Protocolo
3980
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Inacio Goncalves (Assinado em: 21 de Agosto de 2024 às 09:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIO Nº 102-2024 - GP. PROJETO DE LE Nº 031-2024.
Indexação
Observação