Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/08/2024
Número do Protocolo
3987
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Cezar Antonio Celestrino:35673541830 (Assinado em: 23 de Agosto de 2024 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O TEXTO DO ART. 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, NA QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação