Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
18/09/2024
Número do Protocolo
4001
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Inacio Goncalves (Assinado em: 18 de Setembro de 2024 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Parte de Imóvel de propriedade do Município ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE OURINHOS E REGIÃO - SINSERPO, nos termos do que especifica. Ofício nº 113/2.024 - GP. Projeto de Lei nº 034/2.024.
Indexação
Observação