Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
4002
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Inacio Goncalves (Assinado em: 18 de Setembro de 2024 às 16:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de concessão de direito real de uso de bem público, cumpridos os encargos, bem imóvel com enfeitorias de propriedade do Município de Gália à empresa particular, mediante processo licitatório na modalidade leilão e dá outras providências. Ofcio nº 114/2.024 - GP. Projeto de Lei nº.035/2024
Indexação
Observação