Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
4032
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Inacio Goncalves (Assinado em: 18 de Novembro de 2024 às 16:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº 139-24 - GP. PROJETO DE LEI Nº. 046/2024.
Indexação
Observação