Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
4038
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Inacio Goncalves (Assinado em: 25 de Novembro de 2024 às 14:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências. Ofício nº 140/2.024 - GP. Projeto de Lei nº 047/2.024.
Indexação
Observação