Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
4046
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Inacio Goncalves (Assinado em: 16 de Dezembro de 2024 às 14:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REPASSES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIO Nº148/2.024 - GP. PROJETO DE LEI Nº. 049/2024.
Indexação
Observação