Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
4070
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO Nº. 019/2025 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI 06/2025. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 2.706/22.
Indexação
Observação