Projeto de Lei nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
4171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Priscila Nunes Cervelin:22281713873 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:39 - ICP-Brasil)
- Antonio Carlos Pepinelle:53886453804 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil)
- Emerson Wander Cazzo:15790721869 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:39 - ICP-Brasil)
- Francisco Martins Saraiva:00191393819 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:39 - ICP-Brasil)
- Guilherme Ferrarezi Altran:40183978870 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:38 - ICP-Brasil)
- Jose Augusto da Silva:42827245876 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil)
- Jose Eduardo Sanavio:48730020875 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:39 - ICP-Brasil)
- Ricardo Goncalves Gutierrez:26394697893 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil)
- Rinaldo Pinheiro de Carvalho:19538999860 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe, no âmbito do Município de Gália/SP, a nomeação para cargos em COMISSÃO de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração de menores, bem como de pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica, e dá outras providências.
Indexação
Observação