Projeto de Lei nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
4173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rinaldo Pinheiro de Carvalho:19538999860 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe, no âmbito do Município de Gália/SP, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências
Indexação
Observação