Projeto de Lei nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
4222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rinaldo Pinheiro de Carvalho (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 15:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A UTILIZAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS COMO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação