Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
4249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 15:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 139/2025 - GP. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2855 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação