Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

18/09/2025

Número do Protocolo

4258

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Erlon Antonio Ferreira (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil)
  • Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 15:44 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS
    SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Oficio n.º 143/2025 encaminha Projeto de Lei n.º 038/2025

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4258/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 16:04:29
    Data Votação: 22 de Setembro de 2025