Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
4258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Erlon Antonio Ferreira (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil)
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 15:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Oficio n.º 143/2025 encaminha Projeto de Lei n.º 038/2025
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Oficio n.º 143/2025 encaminha Projeto de Lei n.º 038/2025
Indexação
Observação