Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
4282
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 16:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº164-25 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 049/2025. Dispõe sobre a alteraçãode metas e valores e diretrzes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de credito adiconal suplementar ao orçamento de 2025.
Indexação
Observação