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Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

05/12/2025

Número do Protocolo

4301

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_051_1.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 15:12 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - PROJETO DE LEI N.º 051/2025 - Oficio nº. 169/2025 – GP

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4301/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 9:15:37
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2025
    OpenAPI