Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
4303
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Erlon Antonio Ferreira (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 16:45 - ICP-Brasil)
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 08:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 176/2025 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI 052/2025.“Disciplina a concessão de Abono Natalino aos empregados públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, Secretários Municipais, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado (temporários) e aos membros do Conselho Tutelar do município de Gália, e a Alteração de Metas e Valores e Diretrizes ao PPA 2022/2025, e a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.”
Indexação
Observação