Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
4304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 10:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 177/2025 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI 053/2025. Revoga integralmente a Lei Municipal nº. 2239/2013, de 07 de novembro de 2013.
Indexação
Observação