Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
4311
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 4 de Janeiro de 2026 às 15:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 002/2026 - GP. ALTERA A LEI Nº. 2215/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação