Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
4317
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 27 de Janeiro de 2026 às 09:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 010/2026 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI 006/2026. DISPÕE SOBRE ANISTIA DO BANCO DE HORAS NEGATIVO DOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP QUE FORAM IMPOSSILBILITADOS DE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS REGULARES DURANTE O PERIODO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACVIONADO A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADSA AO CORONAVÍRUS (COVID - 19)
Indexação
Observação