Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
4326
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 15:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº. 024/2026 - GP. Encaminha Projeto de Lei 009/2026. Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º. da Lei Municipal nº2814-24 e revoga a lei nº. 2.835-24.
Indexação
Observação