Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
4335
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Priscila Nunes Cervelin (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:12 - ICP-Brasil)
- Antonio Carlos Pepinelle (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil)
- Antonio Carlos Pepinelle:53886453804 (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:17 - ICP-Brasil)
- Emerson Wander Cazzo (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:13 - ICP-Brasil)
- Francisco Martins Saraiva (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:13 - ICP-Brasil)
- Francisco Martins Saraiva:00191393819 (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil)
- Guilherme Ferrarezi Altran (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil)
- Jose Augusto da Silva (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil)
- Jose Augusto da Silva:42827245876 (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil)
- Jose Eduardo Sanavio (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:13 - ICP-Brasil)
- Jose Eduardo Sanavio:48730020875 (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil)
- Ricardo Goncalves Gutierrez (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:12 - ICP-Brasil)
- Rinaldo Pinheiro de Carvalho (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 14:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Gália/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação