Indicações nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
4356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson Wander Cazzo:15790721869 (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 14:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO.
Indexação
Observação