Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
4363
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 14:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO Nº 050/2026 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 61 E ACRESCENTA O § 1º, § 2º, INCISOS I, II, III, IV E § 3º, BEM COMO ALTERA O TEXTO DO INCISO I DO ARTIGO 169 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação