Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
4366
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 07:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO LEI Nº 016/2026.
DE 28 DE ABRIL DE 2026. - Oficio nº. 052/2.026 – GP
DE 28 DE ABRIL DE 2026. - Oficio nº. 052/2.026 – GP
Indexação
Observação