Projeto de Lei nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
4380
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Martins Saraiva:00191393819 (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 15:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOS ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS E RESULTADOS DE EXAMES EM DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação