Indicações nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
2928
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INDICAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere regularização do convênio com o Governo do estado de São Paulo, referente à fiscalização a cargo da Polícia militar.
Indexação
Observação
Processo:0170-2021