Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
3035
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta Lei altera a Lei Municipal nº 409, de 28 de dezembro de 1965, alterada anteriormente pela Lei Municipal nº 2.628, de 20 de novembro de 2021, e dá nova redação à alinea d do artigo 2º.-
Indexação
Observação