Requerimento nº 33 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
33
Data de Apresentação
06/11/2009
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento de Sessão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 34/2009 Solicito do Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália, se existe Lei Municipal e/ou legislação municipal que regulamenta a permuta de horas-extras por "descanso diário", através de Banco de Horasl; Se existe CONVENSÃO COLETIVA DE TRABALHO firmado juntamente com o Sindicato da categoria dos servidores públicos municipais, dos motoristas, dos vigias e similares, que permita a permuta de horas-extras trabalhadas por "dias de descanso", via Banco de Horas;
Indexação
Sessão
Observação