Requerimento nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
28/08/2020
Número do Protocolo
2693
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento de Sessão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requisito informações de como se encontra a execução das obras necessárias para a regularização da área de zona de expansão urbana, objeto de Ação Civil Pública.
Indexação
Sessão
Observação