Requerimento nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
2939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento de Sessão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requisito informações sobre quais as Permissões de Uso praticadas atualmente pela Municipalidade, quais as as Concessões de Uso e quais os regimes tributários (alíquotas e bases de cálculos), individuais, de todas as Conecssões e Permissões de Uso, bem como quais os valores recolhidos no últimos 4 anos.
Indexação
Sessão
Observação