Moções nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moções
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
1678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Moção de Apoio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei, com o objetivo de separar os recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensoria Pública do Estado de Sâo Paulo, para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Indexação
Apoio
Observação