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Solicito do Sr. Prefeito Municipal, se a denominação da Brinquedoteca municipal foi precedida de autorização legal, ou seja, se o nome Zezita, foi instituída por alguma Lei Municipal, e se positivo, qual o número da citada legislação municipal.

Solicito da Ilma. Sra. presidente da Creche D.ª Ayda Baganha Ferreira, para se digne nos informar o seguinte: o nº de contratações de Agentes Comunitários de Saúde, Enferemeiros, dentistas e/ou outros profissionais da área da saúde realizadas para Instituição acima citada, após 19 de dezembro de 2007 até a data de 31 de dezembro de 2008; se tais contratações foram precedidas de processo seletivo tal como preceitua o artigo 8.º, caput, da Lei Municipal nº 1.889, de 19 de dezembro de 2007.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália, Estado de São Paulo, para se digne nos informar o seguinte: se o proprietário do imóvel urbano sito à - Av. João Ferreira, nº 985 (esquina com a rua Joaquim Pinto), nesta cidade de Gália/SP - foi notificado pessoalmente para executar a limpeza da citada área, de acordo com o disposto no artigo 214, § 1°, DA Lei Municipal nº 1.840, de outubro de 2006, já que no local o mencionado imóvel tem aspecto de abandonado.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, para se digne nos informar o seguinte: se há disponibilizado nas ambulâncias de propriedade da municpalidade, equipamentos de primeiros socorros tais como, prancha de imobilização, colete cervical, balão de oxigênio, dentre outros; se os motoristas são submetidos a algum tipo de treinamento, e, sendo positiva a resposta, qual.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/Sp, para se digne nos informar o seguinte: se o município de Gália/SP aderiu ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, isntituído pelo Decreto Estadual nº 52.052, de 13 de agosto de 2007, e, sendo negativa a resposta, por qual motivo.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, para se digne nos informar o seguinte: porque o Ginásio de Esportes - Leôncio Silva - não vem sendo utilizado de forma adequada, itso é, para a realização de atividades esportivas, mas precisamente no que diz respeito ao FUTSAL.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, para se digne nos fornecer o seguinte: Cópia da Nota Fiscal, Cheque e Empenho relativo à compra de fogos utilizados pela Administração Municipal nas festividades de fim de ano de 2008; cópia do Certame Licitatório relativo ao mesmo indicado no item acima, e, caso não tenha sido realizado, a cópia do Processo de Dispensa de Licitação.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, para se digne nos informar o seguinte: quais as datas exatas em que foram realizadas as contratações dos 04 (quatro) agentes promovidos pela Creche Dª Ayda Baganha Ferreira, entre os períodos de 19/12/2007 e 31/12/2008.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP, para se digne tomar as seguintes: que seja apagada a denominação "ZEZITA" da Brinquedoteca Municipal, devido a ausência de amparo legal, bem como seja os Srs. Edis informados no mínimo com 24hs de antecedência, a data e o horário da realização do mencionado serviço.

Solicito do Sr. Prefeito Municipal para que se digne responder o seguinte: quantos cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo Municipal foram preenchidos, bem como a denominação e atribuições de cada um. Qual o nome das pessoas físicas ocupantes dos cargos em comissão, bem como o cargo ocupado e os valores dos respectivos subsídios mensais; Qual o cargo do servidor Lenadro Batista da Cruz, e, se o mesmo encontra investido em algum cargo comissionado vinculado ao Poder Executivo Municipal, ou ainda, se este goza de privilégio instituído por alguma Portaria editada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; se poditivo, que seja fornecida cópia da respectiva Portaria.

Requer a imediata suspensão de tal sessão extraordinária e o envio das proposições as comissões permanentes para os devidos pareceres antes da pareciação.

Requeiro à mesa, consultado o Plenário, seja oficiado o Exmo Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália, para se digne informar e fornecer o seguinte: Informara movimentação financeira relativa ao mês de agosto/2009, concernete às contas-movimento da Prefeitura Municipal de Gália, bem como o saldo existente em data de 31 de agosto de 2009, fornecer cópia do balanço financeiro referente ao mês de agosto de 2009, e cópia do extrato bancário das contas-movimento da Prefeitura municipal de Gália. Informar quanto foi aplicado na área da Saúde, Educação e folha de pagamento dos servidores municipais em porcentagem em relação ao valor arrecadado pelo Erário, informar, ainda, os mesmos valores em reais no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2009. Informar valor da arrecadação no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2009, e o saldo de caixa existente na data de 31 de dezembro de 2008. Informar, ainda, a receita arrecadada mês a mês pela Municipalidade, ou seja, de janeiro a agosto de 2009.

REQUERIMENTO Nº 33/2009 Requeiro à Mesa, consultado o r. Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. JOSÉ SERRA, e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. ANTÕNIO FERREIRA PINTO, solicitando a adoção de medidas burocráticas necessárias para o efetivo fechamento das dependências da cadeia Pública da cidade de Gália/SP.

REQUERIMENTO Nº 34/2009 Solicito do Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália, se existe Lei Municipal e/ou legislação municipal que regulamenta a permuta de horas-extras por "descanso diário", através de Banco de Horasl; Se existe CONVENSÃO COLETIVA DE TRABALHO firmado juntamente com o Sindicato da categoria dos servidores públicos municipais, dos motoristas, dos vigias e similares, que permita a permuta de horas-extras trabalhadas por "dias de descanso", via Banco de Horas;

REQUERIMENTO Nº 35/2009 Solicito do Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália, para se digne informar o seguinte: qual a norma legal está sendo utilizada pelo Poder Executivo que autoriza servidor investido em emprego público de braçal, a realizar serviços atribuídos ao emprego público de vigia;o mesmo em relação ao servidor investido em emprego público de mecânico, a realizar serviços de motorista; o mesmo em relação ao servidor investido em emprego público de pedreiro, a realizar serviços de motorista.

Requeiro cópia inetgral de todo o processo licitatório da contratação da empresa CEMAT - Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda., para a realização do Concurso Público; Relação da quantidade de inscritos, especificando o total de inscritos por cargo, e o valor cobrado para cada tipo de cargo, referente ao Concurso acima especificado.