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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 2.085/2011.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 05/2012 Dispõe sobre concessão de Licença sem remuneração ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 06/2012 Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II, do artigo 103, da Lei Orgânica do Município de Gália/SP.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 07/2012 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28, e inclusão do parágrafo único, ao artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Gália/SP.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 10/2012 Dispõe sobre a revogação dos §§ 2º e 3º, do artigo 72, da Lei Orgânica do município de Gália/SP.

Mensagem de Veto Decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Municipal nº 049/2.011

Mensagem de Veto Decidi Vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 05/2012.

PROCESSO TC-2643/126/2010

INDICAÇÃO Nº 001/2012 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP a fim de que estude e/ou tome as providências cabíveis para o seguinte: que seja concedido aumento salarial de, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus vencimentos; aumento, de, no mínimo, R$50,00 (cinquenta reais), no vale-alimentação, já que a última vez que foi concedido aumento no referido vale-alimentação foi no mandato anterior.

INDICAÇÃO Nº 002/2012 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP a fim de que se proceder o seguinte: que seja estudada a viabilidade de ser concedido aos Conselheiros Tutelares do Município de Gália/SP, vale-alimentação mensal de, no mínimo, R$ 100,00 (cem reais).

REQUER CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

REQUERIMENTO Nº 001/2012 Requeiro do Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que no prazo legal se digne em oficiar o DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E/OU PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE GÁLIA/SP, para que responda e /ou forneça o seguinte: se há junto ao Poder Executivo Municipal, servidor(es) municipal(is) ocupante(s) de cargo de provimento efetivo, que se encontra(m) desenvolvendo atividades alheias as suas atribuições previstas em lei; que seja fornecido o nome do servidor municipal ocupantes de cargo de provimento efetivo, sua lotação e/ou atribuição original, e sua lotação e/ou atribuição diversa; as cópias das respectivas Portarias de nomeações, nas quais autorizam os servidores a exercerem funções diversas de suas atribuições originais.

REQUERIMENTO Nº 002/2012 Requeiro cópia integral do Convênio firmado entre o Município de Gália/SP e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autorizado pela Lei Municipal n.º 2.034, de 09 de março de 2010, bem como as cópias de todos os termos aditivos firmados pelas mesmas partes em relação ao citado Convênio.

REQUERIMENTO N.º 003/2012 Requeiro do Exmo. Prefeito Municipal da cidade de Gália/SP: CÓPIA integral do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre a Prefeitura Municipal de Gália/SP e o Ministério Público da Comarca de Gália/SP, relativo ao Fundo de Complementação de Aposentadoria dos servidores públicos do município de Gália/SP.

REQUERIMENTO N.º 004/2012 Requeiro que forneça CÓPIA integral do Processo de Licitação referente à reforma da Quadra de Esportes do E.E. Graciema Baganha Ribeiro; Cópia do Contrato de Convênio firmado entre o Municípiode Gália/SP e à Secretaria de Estado de Educação, referente à reforma da Quadra de Esportes do E.E. Graciema baganha Ribeiro; Cópia da Aprovação do Plano de Reforma a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Educação - FDE e/ou da Secretaria de Estado de Educaçãoo Município de Gália/SP e à Secretaria de Estado de Educação.Informe se foi depositado junto... contas de titularidade do município de Gália/SP, algum valor referente ao Convênio firmado entre o Município de Gália/SP e á Secretaria de Estado de Educação.

REQUERIMENTO N.º 005/2012 Requeiro CÓPIA dos requerimentos deferidos pelo Sr. Prefeito Municipal, nas quais dizem respeito a concessão de veículos de propriedade da municipalidade para a utilização por parte de particulares e entidades, a partir de 01.01.2011 até a presente data; CÓPIA dos requerimentos deferidos pelo Sr. Prefeito Municipal, nas quais dizem respeito ao aluguel do Ginásio de Esportes Municipal, a partir de 01.01.2011 até a presente data;

REQUERIMENTO N.º 006/2012 Requer informações em relação à Delegacia de Polícia da cidade de Gália/SP.

REQUERIMENTO N.º 007/2012 Requer que se digne informar quais as providências estão sendo e/ou serão tomadas em relação à àrvore de grande porte que se encontra no imóvel de propriedade do município sito à Rua Joaquim Rodrigues Filho, n.º 689, Bairro Centro, cidade de Gália/SP, já que a mesma, em dias de chuvas e ventos, se mostra um risco para os moradores e para aqueles que trabalham em seu entorno.

REQUERIMENTO N.º 008/2012 Requer informações acerca do Cargo de CONTADOR da Prefeitura Municipal da cidade de Gália/SP.

REQUERIMENTO Nº 009/2012 Requer informações a respeito de quantos profissionais encontram-se trabalhando junto à municioalidade mediante RECIBO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; Quais os nomes dos respectivos profissionais e a definição da atividade desenvolvida; O valor pago mensalmente de forma individual dos profissioanais; Desde quando (dia, mês e ano) em que cada profissional passou a trabalhar junto à municipalidade; e cópia de todos os RECIBOS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL que se encontram arquivados junto ao Departamento competente desta municipalidade, desde 01.01.2009 até a presente data.

REQUERIMENTO Nº 010/2012 Requer que seja promovida na cidade de Gália/SP, mais precisamente nos finais de semana, uma ronda ostensiva com o TÁTICO MÓVEL DA PM, com objeto de inibir a criminalidade local.

Requer que seja aplicada ao Vereador Carlos Alberto Misiara Ferreira a pena administrativa de Censura por Escrito, á que ao não acatar as Censuras Verbais aplicada pelo Presidente desta r. casa de Leis, o citado Vereador Reincindiu reiteradas vezes ao continuar a perturbar a ordem na Sessão Ordinária.

REQUERIMENTO Nº 026/2012 Requeiro para que no prazo legal se digne fornecer documentos referentes ao Assessor Jurídico - Dr. CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA.

REQUERIMENTO Nº 027/2012 Requeiro para que no prazo legal se digne fornecer documentos referentes ao Sr. ERLON ANTÔNIO FERREIRA.