Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: RENATO INACIO GONÇALVES - EXECUTIVO
Protocolo: 3231
Turno: -
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Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: RENATO INACIO GONÇALVES - EXECUTIVO
Protocolo: 3234
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
4 |
Proposta de Emenda ao PL nº 047/2021.
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Nº 047/2021, que dispõe sobre a autorização para a cessão na forma de prmissão de uso de bem público, á Empresa Roratto & Roratto Ltda - ME - - |
Aprovado por unanimidade |
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3 |
Emenda nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Ramiro de Almeida Afonso
Protocolo: 3233
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda ao PL nº 047/2021.
Altera o artigo 3º, do Projeto de Lei nº 047/2021, bem como inclui novo texto no artigo 8º e 9º e renumera os atuais artigos 8º e 9º que dispõe sobre a autorização para cessão na forma de permissão de uso de bem público, à Empresa Roratto & Roratto Ltda - ME. - - |
Rejeitado |