1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2022
Autor: RENATO INACIO GONÇALVES - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 3269
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Institui no âmbito do Município de Gália, a Taxa de Serviços de Coleta, remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022
Autor: RENATO INACIO GONÇALVES - EXECUTIVO
Número de Protocolo: 3279
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Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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