1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Autor: Renato Inácio Gonçalves
Número de Protocolo: 2626
|
PROJETO DE LEI Nº 012/2020 Dispõe sobre a autorização Legislativa para a compensação de horas não trabalhadas em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado pelo estado de São Paulo, seguido pelo município de Gália pelo prazo que perdurar a pandemia do novo corona vírus (Covid 19) , e dá outras pprovidências.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 012/2020 Dispõe sobre a autorização Legislativa para a compensação de horas não trabalhadas em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado pelo estado de São Paulo, seguido pelo município de Gália pelo prazo que perdurar a pandemia do novo corona vírus (Covid 19) , e dá outras pprovidências.
|
Rejeitado
|
