Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2019 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2019
PROJETO DE LEI Nº 041/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo rural em áreas de expansão urbanas e a serem enquadradas como áreas de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso para efeito de criação e regularização de chácaras de recreio no município de Gália e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº 041/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo rural em áreas de expansão urbanas e a serem enquadradas como áreas de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso para efeito de criação e regularização de chácaras de recreio no município de Gália e dá outras providências.