Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2022 em 20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2022

Institui no âmbito do Município de Gália, a Taxa de Serviços de Coleta, remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação