Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024 em 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de concessão de direito real de uso de bem público, cumpridos os encargos, bem imóvel com enfeitorias de propriedade do Município de Gália à empresa particular, mediante processo licitatório na modalidade leilão e dá outras providências. Ofcio nº 114/2.024 - GP. Projeto de Lei nº.035/2024
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação