Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024 em 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de concessão de direito real de uso de bem público, cumpridos os encargos, bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município de Gália à empresa particular, mediante processo licitatório na modalidade leilão e dá outras providências.
Ofício nº 117/2024 - GP. Projeto de Lei nº. 038/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação