Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de concessão de direito real de uso de bem público,cumpridos os encargos, bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município de Gália à empresa particular, mediante processo licitatório na modalidade leilão e dá outras providências.
Ofício nº 116/2024 - GP. Projeto de Lei nº 037/2024.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação