16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

OFICIO Nº 160/2025 - GP. ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 047-25. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1974-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Oficio nº. 153/2025 - GP. Encaminha Projeto de lei 043/2025. Institui o Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar - PAD dos Empregados e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Gália/SP e dá outras providências.

OFICIO Nº154-2025 - GP.ENCAMINHA PROJETO DE LEI 044/2025. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS AOS ADVOGADOS QUE COMPOEM A ADVOCACIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GÁLIA-SP, FIXA O INÍCIO DE VIGÊNCIA , O CRITÉRIO DE RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS MOLDES DO ART. 85, §19 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015.