Projeto de Lei nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2017
Número do Protocolo
1853
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002/2017-CM Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores públicos efetivos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Gália/SP, nos termos do art. 115, inciso V, da Constituição do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Processo:0067-2017