Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
2516
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 039/2019 Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores, definidos no Plano Plurianual PPA 2018/2021, na Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo:0228-2019